Medeiros & Bezerra Sociedade de Advogados

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4/8/09

APOSENTADORIA ESPECIAL - Motorista e Cobrador de Ônibus

Até meados de 1995 os trabalhadores em transporte coletivo operado por ônibus (motoristas e cobradores) tinham o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL aos 25 anos de trabalho, concedida em função da categoria profissional, consoante leis números 3.807/60, 5.890/73 e 8.213/91. Com a edição do Decreto nº 2.172/97, que aprovou o Regulamento de Benefícios da Previdência Social, interrompeu-se o instituto da Aposentadoria Especial por categoria profissional. Desde 2005 um grupo de profissionais coordenado pela MEDEIROS & BEZERRA Advogados desenvolveram estudos técnicos fundamentados na Legislação Trabalhista e Previdenciária, com o propósito de fundamentar requerimentos de Aposentadoria Especial aos 25 anos. Atualmente, chegou-se a conclusão que existe elementos suficientes para fundamentar tal pretensão. São Paulo, 31 de julho de 2009 - JOSÉ JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS - Advogado Coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Motoristas de São Paulo.  
criado por jose.juscelino    10:20:41 — Filed under: Sem categoria

18 Comments »

  1. Comment by davi — Wednesday, 19 de August de 2009 @ 17:33:44

    ola amigo gostaria de fazer uma pergunta tenho 43 anos e trabalho com registro em carteira desde 01/10/1980 como metalurgico ate 1/02/85 e de motorista de onibus ate a data atual de 19/08/2009 gostaria de saber se ja tenho direito a aposentadoria especial ?
  2. Comment by romulo acacio flores da silva — Thursday, 2 de February de 2012 @ 03:02:12

    ola; gostaria de saber se e verdade que a presidenta colocou em vigor alguma lei que todos os rodoviarios tem o direito de se aposentar com 25 anos de trabalho desde ja eu agradeço asua atençao e espero resposta?
  3. Comment by Moacir Barbara — Tuesday, 15 de May de 2012 @ 14:19:00

    Tenho 58 anos de idade e trabalho de carteira assinada desde1980 (até 1990 como torneiro mecânico e de 1990 até os dias de hoje como motorista de ônibus em coletivo urbano)Descontando algum tempo parado,são 27 anos e 4 meses na carteira. Dizem que já foi assinada a lei que dá direito a aposentadoria especial para motorista de ônibus? Meu tempo já direito a aposentadoria especial ou proporcional?Aguardo resposta
  4. Comment by darley pereira alves — Thursday, 20 de September de 2012 @ 07:20:41

    eu tenho 28 anos que trabalho de cobrador eu queria saber se tenho direito aposentadoria especial com 25 anos de trabalho
  5. Comment by alberto mendes — Sunday, 30 de December de 2012 @ 16:40:10

    tenho 44 anos e trabalho em onibus desde 1987 tenho direito na aposentadoria especial,obrigado.
  6. Comment by Marivaldo Henrique — Sunday, 6 de January de 2013 @ 08:14:36

    bom dia.tenho carteira assinado em 1987 na função de cobrador de onibus em transporte coletivo, tenho 45 anos de idade.gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e tb gostaria de saber se vai haver redução salarial pois naquela epoca não tinha este termo "proporcional a idade"obrigado.
  7. Comment by Marivaldo Henrique — Sunday, 6 de January de 2013 @ 08:16:18

    queria saber se e verdade que a posentaria para morotista e cobradores de onibus agora e de 30 anos
  8. Comment by jose carlos benevides — Tuesday, 29 de January de 2013 @ 20:45:54

    motorista ainda tem direita a aposentadoria espesial
  9. Comment by PAULO ANTONIO GOULART — Monday, 4 de February de 2013 @ 17:27:53

    teabalhocno trasport coletivo desde 16 fevereiro de 1987 na função de cobrador e 1996na função de motorista em transporte coletivo, tenho 41 anos de idade.gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e tb gostaria de saber qual documentos precisa ser apresentado para fazer a contagem desde já agradeço pela atenção.
  10. Comment by Edson Sergio Santana — Sunday, 17 de March de 2013 @ 16:35:28

    O juiz pode barra a aposentadoria especial para cobrador
  11. Comment by caue henrique — Tuesday, 21 de May de 2013 @ 08:34:56

    olá estou tentando entrar em contato com os senhores via telefone e não estou conseguindo, favor me informar outro meio de contato, fico no aguardo, att;
  12. Comment by luiz rubens — Thursday, 30 de May de 2013 @ 21:37:20

    quero saber se esta concreto o aposento de 25 anos como motorista e cobrador de onibus.
  13. Comment by MOt. FERRARI (VIAÇÃO GATO PRETO) — Thursday, 25 de July de 2013 @ 14:15:23

    Caríssimos sr, Fiz a contagem de tempo de trabalho no sindicato e verifiquei que tenho 29 anos 11 meses e alguns dias trabalhados, sendo que quase dez anos na viação gato preto como motorista,Tenho tbm mais 3 anos na prerfeitura de São Paulo comprovados em holleriths, porém aguardando uma C.T.C,(certidão de tempo de contribuição. Seria possível aposentar pela especial , lembrando que, em alguns empregos anteriores,ex: VASP(viação aérea são paulo) tbm tinha insalubridade , antes de pegar esta certidão que vai demorar de 6 a 8 meses para ficar pronta. Acho que mediante estes dados preliminares, já dá para se ter uma base da referida possibilidade. Agradeço antecipadamente aguardando uma resposta.
  14. Comment by MOt. FERRARI (VIAÇÃO GATO PRETO) — Thursday, 25 de July de 2013 @ 14:17:17

    Obs: Tenho 51 anos de idade.
  15. Comment by adalberto vieira gomes — Saturday, 2 de November de 2013 @ 13:06:40

    quem trabalhau como cobrador de onibus de 1990 ate 1997,tem adicional na contagem de tempo para se aposentar,
  16. Comment by adalberto vieira gomes — Saturday, 2 de November de 2013 @ 13:08:00

    quem trabalhau como cobrador de onibus 1990 ate 1997,tem adicional na contagem de tempo para se aposentar,
  17. Comment by JOAO BATISTA DE OLIVEIRA — Monday, 3 de March de 2014 @ 00:54:21

    gostaria de saber se ja foi votada a lei de retorno a aposentadoria especial ref. motorista de onibus coletivo,ou seja, 25 anos.
  18. Comment by Lourenço Macedo — Wednesday, 2 de April de 2014 @ 13:13:51

    Trabalhei em um empresa de onibus de cobrador no período de 10/1978 a junho/1982, tenho direito a adiconal de conntagem de tempo para se aposentar.de ponto para apsoewntaria

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